Apresentação

A arbitragem comercial é um dos meios de resolução de litígios ou controvérsias, entre pessoas ou empresas, alternativo ao recurso aos tribunais do Estado. São as partes em litígio que, em total autonomia, deliberam colocara solução dos conflitos ou problemas que as dividem a um tribunal arbitral, sendo certo que a decisão que o Tribunal arbitral proferirá terá precisamente os mesmos efeitos que teria a do tribunal do Estado, ou seja, em regra, o mesmo efeito obrigatório entre as partes que teria a decisão de um tribunal estadual e a mesma força executiva (art.o 42, no 7 da LAV).

A arbitragem apresenta inúmeras vantagens para quem a ela recorre. Desde a confidencialidade e discrição do processo, à celeridade, à especialização dos julgadores (árbitros) e, também, aos custos que são geralmente muito inferiores aos das correspondentes ações judiciais.

CV Profissional

Informação Académica

Estudos secundários concluídos, em 1971, no Liceu Alexandre Herculano (17 valores).
Centro de Estudos Ultramarinos em 1971 (XIV curso, 1971, com atribuição do “Diploma do Mérito”).
Estudos universitários realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Bom).
Curso de Sociologia da Comunicação Social, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1976).
Curso de Língua e Cultura Francesa na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1976).
Curso de Língua e Cultura Italiana na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1976-77).
Curso de Direito Marítimo da Associação Portuguesa de Armadores de Marinha Mercante (1981).
Estudos de pós-graduação: no âmbito do Direito Económico, Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra. (Tese: O Trust jurídico anglo-saxónico).
Curso de Língua Alemã do Goethe Institut (MITTELSTUFFE II), Munique (2000).
Bolseiro do INSTITUTO GOETHE, na República Federal Alemã (1989).
Bolseiro da Fundação FRIEDRICH EBERT na República Federal Alemã (1990).
Curso de Formação Avançada – Justiça XXI, Novos Desafios do Direito de Trabalho, Faculdade de
Direito e Faculdade de Economia, Coimbra, 2008/2009. (Muito bom).
Doutorando pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Tese: O Direito do
Trabalho Entre Ontem e Amanhã).
Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN 2002/2003).
Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospetiva (IDN, 2017).
Pós-graduado em Direito da Defesa Nacional (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
Tese: Business Intelligence (2018).
Curso de “OS DESAFIOS DAS NOVAS CRIMINALIDADES NO ESPAÇO TECNOLÓGICO”,
UNIFOJ/CES da Universidade de Coimbra,7, 8 e 9 janeiro 2019.
VI Seminário Internacional – Ciberdemocracia e Cibersegurança, Reitoria da Universidade Nova da
Lisboa, janeiro 2019.
Curso de Formação Avançada: A Resolução de Conflitos Desportivos. Questões práticas, UNIFOJ,
Porto, 2019.
“Curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial”, Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, 2019.
Curso de formação avançada “A Resolução de Conflitosesportivos. Questões Práticas”, 2019.
“VII Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço”, IDN, 2020.
Ciclo de Webinars COVID-19 E TRABALHO: O DIA SEGUINTE”, APODIT – Associação
Portuguesa de Direito do Trabalho, 2020.
VII Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Espaço, Instituto da Defesa Nacional, 2020.
Curso de formação avançada “Os meios de resolução alternativa de litígios no Direito
Administrativo”, 2021.
Curso de formação avançada “O Direito de Emergência Sanitária”, 2021.
“4° Curso de Análise Estratégica, Geoconomia e Prospetiva 2021”, Instituto da Defesa Nacional,
2021.
“XIII Congresso Europeu da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social”, 2021.
Curso “Jogos Estratégicos e Geopolítica para Executivos”, Porto Business School e Instituto de
Defesa Nacional, 2021.
Auditor do 2o Curso de Estudos Avançados de Geopolítica, 2019- 2020, IDN, Universidade
Autónoma de Lisboa.
VI Seminário Internacional “CYBERDEMOCRACY AND CYBERSECURITY”, Universidade
Nova de Lisboa, Janeiro 2019.
Curso de Geopolítica da África Subsariana (2018/2019), Autonomy Academy, IDN, CEI – IUL.

Informação Profissional

Jurista na Fundação Oliveira Martins (1980-86).
Advogado em profissão liberal desde Maio de 1978. Cédula Profissional 1646 Porto.
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto -1984/1986).
Docente do Centro Distrital de Estágio do Porto da Ordem dos Advogados (1985/86).
Professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (1987 – 2013).
Fundador e Presidente da Direção do Instituto Euro-Atlântico.
Fundador e Presidente da Direção da “IUSEUROPA – Associação de Estudos de Direito Europeu e Internacional.
Fundador da “THE EURO-ATLANTIC LAWYERS”, rede internacional de advogados.
Presidente do Conselho de Administração da “FUNDAÇÃO AFRO-LUSITANA”.
Presidente da Direção da “EUROPEAN SOCIETY OF CONSTRUCTION LAW” (2004). Haia.
Presidente da direção da Associação Portuguesa de Direito da Construção.
Fundador e Presidente da ICA – Instituto de Conciliação e Arbitragem.
Fundador e Presidente de Health & Lesure Portugal
Membro Fundador e associado da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
Membro do Conselho Fiscal da Companhia de Seguros VICTORIA SEGUROS.
Fundador e Presidente da Crans Montana.

Actividade Política

Presidente da Comissão Política Distrital do Porto do PSD (1981-1982).
Deputado à II legislatura da Assembleia da República.
Assessor jurídico do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (1983 a 1985).
Membro do Conselho Distrital do Porto por designação do Conselho de Ministros (Diário da
República de 16 de Maio de 1986).
Observador das Nações Unidas às eleições em Angola (1992).
Comentador e editorialista em vários meios de comunicação social (desde 1997).

Actividades Cívicas, Culturais e Sociais

Presidente da Administração do Centro Juvenil de Campanhã – Porto (1982 – 1993).
Membro do Conselho Cultural do Futebol Clube do Porto (1987/1990).
Presidente da Direção do Clube de Negócios Galiza Norte de Portugal.
Presidente da Administração do semanário “Arco Atlântico”.
Conselheiro e Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa.
Presidente da Comissão Organizadora do seminário “DOING BUSINESS IN PORTUGAL”,
Association Internationale des Jeunes Avocats – Porto, 22 e 23 de Junho de 1989.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro Social do Barredo.
Presidente da Direção da Associação Cívica e Cultural 31 de Janeiro.
Presidente da Direção da “Associação Cívica para o Desenvolvimento da Região Norte – FORUM
PORTUCALENSE”.
Presidente da direção da AACDN – Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional
(biénio de 2016-2017).

Publicações Principais

“Como investir em Portugal” (guia jurídico-económico editado em francês, inglês, espanhol,
alemão e italiano); 1990 com reedições várias.
“O Arco Atlântico – Contributos para o esclarecimento da atual posição de Portugal no mundo”; 1992.
“Legal & Ilegal – Guia Prático”, 2005, Vida Económica.
“Condomínios – A lei e a prática”, 2006, Vida Económica.
“Living in Portugal”, 2006, Vida Económica.
“Guia de Negócios na Polónia”, 2006, Vida Económica.
“Guia de Negócios em Angola”, 2007, Vida Económica.
“Hacer negocios en Portugal”, 2007, Grupo Difusion.
“Guia de Inversores en el Inmobiliario en Portugal”, 2007, Grupo Difusion.
“Guia de Negócios em Espanha”, 2008, Vida Económica.
“Inversión inmobiliaria en Portugal”, 2008, Grupo Difusión.
“Cómo hacer negócios en Portugal”, 2008, Grupo Difusión.
“Guía de negócios en Angola”, 2008, Difusión Jurídica.
“Causas do dia-a-dia – Crónicas”, 2008, Vida Económica.
“Franchising a Lei e a Pratica”, 2008, Vida Económica.
“Direito do Trabalho em 100 quadros”, 2012, Vida Económica, com reedições.
– “Vivre au Portugal”, 2012, Vida Económica.
“É a vida”, 2014.
“Entre Liberdade e Segurança” in Segurança e Defesa, Diário de Bordo, (coord. José Manuel
Anes), 2020.
“Arbitragem Comercial Internacional – Contributos para uma Abordagem Euro-Atlântica”, 2020,
Barcelona.

Outras Referências

Chevalier des Palmes Academiques (França).
Cavaleiro da Ordem de Santiago

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Participações

“The Euro-Atlantic-Lawyers” é uma rede de gabinetes de advogados internacionais que, praticando também o direito local do respectivo país, se encontram estreitamente relacionados entre si de forma a responder organizadamente aos desafios da globalização da economia e dos negócios e à mobilidade internacional de pessoas, bens e capitais.

A CNI é uma empresa de consultoria internacional de negócios vocacionada para apoiar empreendedores e empresas que ambicionem o sucesso num mundo globalizado em que emerge uma Nova Economia na qual é urgente reinventar processos, assumir novos modelos de ação, criar mais valor, gerar riqueza, inovar, ser competitivo e socialmente responsável.

O Forúm Portucalense é uma “Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte – FORUM Portucalense” e firma-se nos ideais da Democracia, Liberdade e Justiça compreendidos à luz da civilização ocidental e procurará aprofundá-los no tempo e no espaço português.

A Health and Leisure Portugal é uma associação para a Promoção do Turismo de Saúde e Bem-Estar. O seu propósito é, de um lado atrair pacientes de outros países para se tratarem em Portugal, e por outro que cidadãos de outros países escolham Portugal como destino para gozarem os seus dias após a reforma.

O CPRA – Clube Português dos Reformados Ativos, é uma associação sem fins lucrativos, que visa ser uma escola de vida em que prevaleçam a arte da partilha da vida, desde logo, outras artes, práticas sociais e solidárias, lúdicas, e desportivas muito particularmente.

O Clube de Negócios Galiza – Norte de Portugal é um centro de promoção de negócios que, entre outros serviços, apoia empresários na domiciliação de empresas, organização de missões comerciais, estudos de mercado, aproximação de empresas, contactos com a administração pública, informações para investidores, fiscalidade e contabilidade.

A Fundação Afro Lusitana foi um projeto inspirado por António Vilar, nos anos que se seguiram ao processo de descolonização, sinal de um tempo promissor de igualdade e democracia. Hoje, pode ser um precioso instrumento de diálogo e cooperação entre povos.

O Instituto Euro-Atlântico – Associação para o Desenvolvimento das Relações Internacionais, associação com o objectivo de acompanhar a política e as relações internacionais, a partir de uma ideia euro-atlântica.